Este relatório analisa a transição para a era digital e os desafios que essa transformação impõe ao conceito tradicional de soberania nacional, fundamentando-se nas aulas ministradas por Fernando Horta.

O Contexto da Transformação Digital

A transformação digital é apresentada não apenas como um avanço tecnológico, mas como uma ruptura histórica comparável às grandes ondas de inovação, como a energia a vapor e a eletricidade. Obras como Neuromancer (1984) de William Gibson anteciparam essa realidade, descrevendo o “colapso do futuro no presente”, a “globalização” e a “pervasividade tecnológica cotidiana”.

Um marco fundamental dessa mudança é a velocidade da transformação. De acordo com a “Curva de Dobra do Conhecimento” de Buckminster Fuller, até 1900 o conhecimento humano dobrava a cada século; em 1945, esse tempo caiu para 25 anos e, atualmente, a média é de 13 meses. A previsão da IBM é que, com o avanço da Internet das Coisas (IoT), o conhecimento possa dobrar a cada 12 horas.

A Explosão de Dados e o Domínio das Big Techs

Vivemos uma explosão na criação global de dados. Estima-se que, até 2024, o consumo de dados atinja 149 zettabytes. Diariamente, são criados 1,134 trilhão de MB de dados, incluindo milhões de mensagens de WhatsApp, horas de streaming no Netflix e buscas no Google.

Esse cenário consolidou o poder das Big Techs. Empresas como Apple, Microsoft, Alphabet (Google), Amazon e Facebook (Meta) figuram entre as mais valiosas do mundo. A estratégia dessas corporações baseia-se na aquisição de competidores antes que se tornem ameaças, como as compras bilionárias do WhatsApp pelo Facebook (US$ 18 bi) e do LinkedIn pela Microsoft (US$ 26,2 bi).

Redefinindo o Conceito de Soberania

O conceito clássico de soberania, estabelecido por pensadores como Jean Bodin, Thomas Hobbes e Immanuel Kant, define-a como o poder supremo do Estado de impor leis e administrar justiça de forma independente. Tradicionalmente, a soberania baseava-se em quatro funções:

  1. Administrar a justiça
  2. Proteger fronteiras físicas e territórios
  3. Organizar a produção econômica
  4. Cobrar impostos

Na Era Digital (Século XXI), essas condições precisam ser repensadas. A soberania agora exige novas formas de atuação estatal:

  • Educação: Formação do cidadão para agir e ter consciência no novo mundo digital
  • Tecnologia: Fomento à pesquisa, desenvolvimento e crítica tecnológica
  • Ocupação: Garantia de participação, representatividade e pluralidade no espaço digital
  • Fruição: Direito de desfrutar do novo mundo com responsabilidade e presença

Desafios Éticos e Geopolíticos

A soberania digital impõe perguntas fundamentais para o futuro da humanidade:

  • Proteção da singularidade humana: Como garantir que o humano não seja obsoleto frente à máquina?
  • Democracia: Como proteger o processo individual de tomada de decisão frente à manipulação digital?
  • Lógica Capitalista: Como evitar que as lógicas de exploração dos “velhos mundos” se reproduzam e se amplifiquem no digital?
  • Sustentabilidade: Como proteger a biodiversidade e o planeta dos efeitos perversos das transformações tecnológicas?

Conclusão

A soberania digital não é apenas uma questão de infraestrutura técnica, mas uma necessidade de autonomia política e existencial. O controle sobre dados, algoritmos e infraestruturas de comunicação define quem detém o poder de governar e proteger os cidadãos no novo cenário internacional.

A Transformação Digital como Fenômeno Histórico e Material

O documento inicia com a ideia de transformação digital, citando Vincent Mosco e o conceito de “Digital Sublime”. Para Marx, as transformações tecnológicas não são neutras nem autônomas; elas são forças produtivas que emergem de condições materiais específicas.

  • Materialismo histórico: A tecnologia é resultado do desenvolvimento das forças produtivas em um dado modo de produção. No capitalismo, a tecnologia é utilizada para aumentar a produtividade, extrair mais-valia e consolidar o controle da classe dominante.

  • O “Digital Sublime” é uma ideologia que oculta as relações de exploração por trás da tecnologia, apresentando-a como algo mágico ou inevitável.

  • Exemplo no documento: A referência a Neuromancer como uma obra que antecipa o “colapso do futuro no presente” é uma metáfora poderosa da aceleração capitalista e da obsolescência programada — inclusive do humano.

Neuromancer e a Distopia como Crítica do Capitalismo Tardio

Figura: Neuromancer.
Figura: Neuromancer. https://fabiofernandeswriter.com/2024/07/24/neuromancer-e-um-romance-historico/

O documento repete diversas vezes a citação de Adriana Amaral sobre Neuromancer. Essa repetição é significativa: a obra de William Gibson é uma alegoria do capitalismo informacional.

  • Pós-humanidade e obsolescência do humano: No capitalismo, o trabalhador é descartável quando a máquina pode fazer seu trabalho. A tecnologia digital acelera a subsunção real do trabalho ao capital.

  • Domínio das megacorporações: O poder político é exercido por corporações, não por Estados. Isso reflete a financeirização do capital e a concentração de poder nas mãos de poucas empresas (big techs).

  • Vigilância eletrônica: O capitalismo de vigilância (Zuboff) é a forma mais avançada de controle social e extração de valor, transformando a vida em dados.

  • Leitura marxista: A vigilância é uma ferramenta de controle da classe trabalhadora e de produção de mais-valia a partir da atividade online.

Aceleração do Conhecimento e Concentração de Poder

O documento apresenta a curva de crescimento do conhecimento e a evolução da internet como fenômenos exponenciais.

graph TD %% Definição do Estilo classDef wave fill:#f9f,stroke:#333,stroke-width:2px; classDef current fill:#00d5ff,stroke:#333,stroke-width:4px,font-weight:bold; Title[A Curva de Duplicação do Conhecimento
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  • Marx diria que o conhecimento, no capitalismo, torna-se capital fixo — uma força produtiva incorporada às máquinas e sistemas. Quem controla o conhecimento (patentes, algoritmos, dados) controla a produção.

  • A frase “Buying the competition before it is a threat” (p. 9 e 11) ilustra a tendência à concentração de capital descrita por Marx: os monopólios engolem a concorrência para evitar quedas na taxa de lucro.

  • Exemplo: Big techs como Google, Amazon e Meta compram startups promissoras não para desenvolvê-las, mas para eliminar ameaças e manter o domínio de mercado.

O Conceito de Soberania em Disputa

O documento traz definições clássicas de soberania (Bodin, Hobbes, Kant) e propõe uma soberania digital no século XXI.

  • Para Marx, a soberania é uma expressão jurídica da dominação de classe. O Estado, na sociedade capitalista, age em favor da burguesia.

  • A soberania digital, portanto, não pode ser pensada apenas como controle estatal sobre a internet, mas como a capacidade de um povo decidir sobre seu futuro tecnológico, sem submissão às grandes corporações ou potências estrangeiras.

  • Contradição: O documento lista funções da soberania (justiça, fronteiras, produção, impostos) e, em seguida, condições (materialidade, tempo, conhecimento, consenso, submissão). No capitalismo digital, essas condições são controladas por empresas privadas, não por Estados democráticos.

Os Quatro Pilares da Soberania Digital

Nas páginas 19 e 22, o autor propõe ações concretas para a soberania digital:

  • Educação – formar para o novo mundo

  • Tecnologia – criar o novo mundo

  • Ocupação – estar no novo mundo

  • Fruição – desfrutar no novo mundo

Do ponto de vista marxista, esses pilares só serão plenamente realizados se houver ruptura com a lógica capitalista. Enquanto a tecnologia for propriedade privada e voltada para o lucro, a maioria da população estará excluída da criação e da fruição plena do mundo digital.

  • Exemplo: A “educação para o novo mundo” deve ser crítica e emancipadora, não apenas treinamento para o mercado de trabalho. A “tecnologia” deve ser socializada, não patenteada por corporações.

Perguntas Geradoras como Síntese Dialética

As quatro perguntas da página 22 são um excelente ponto de partida para uma análise materialista:

  • Defender a singularidade humana – O humano é reduzido a usuário, a consumidor, a dado. A singularidade só será preservada se houver autonomia tecnológica e controle coletivo sobre os meios digitais.

  • Proteger a tomada de decisão individual (democracia) – A democracia liberal é sequestrada por algoritmos e desinformação. A verdadeira democracia exige transparência e participação popular na governança digital.

  • Romper com as lógicas capitalistas no mundo digital – O capitalismo se reproduz no digital por meio da propriedade intelectual, da exploração de dados e da financeirização. A superação exige a socialização das plataformas.

  • Proteger o planeta e a biodiversidade – A extração de recursos para infraestrutura digital (lítio, terras raras) e o lixo eletrônico são expressões da contradição ecológica do capitalismo. A tecnologia deve servir à vida, não ao lucro.

Conclusão - Soberania Digital como Luta de Classes

O documento apresenta uma visão crítica e necessária da transformação digital, mas ainda opera dentro dos marcos do Estado-nação e da regulação capitalista. Uma análise marxista radical aponta que:

  • A soberania digital só será real quando os meios de produção digitais forem coletivos.

  • O ciberespaço não é um lugar à parte, mas uma extensão das relações sociais de produção.

  • A luta por soberania digital é parte da luta mais ampla por uma sociedade pós-capitalista, baseada na colaboração, na igualdade e na sustentabilidade.

Como diria Marx: “Os filósofos têm apenas interpretado o mundo de diferentes maneiras; o que importa é transformá-lo.” A soberania digital, portanto, não é apenas um conceito a ser compreendido, mas uma prática a ser construída coletivamente.