Regulação, Autonomia e Soberania Digital

Este relatório detalha os conteúdos da Aula 10 do curso ministrado por Fernando Horta, intitulada “Regulação, controle, autonomia e transparência”, que encerra a série sobre Soberania Digital no novo cenário internacional.

Recapitulação: O que Reter do Curso

A décima aula inicia consolidando os aprendizados das aulas anteriores, enfatizando que as transformações digitais não são apenas técnicas, mas operam mudanças profundas nas esferas social, econômica, cultural e geopolítica. Pontos fundamentais incluem:

• Condicionamento Histórico: A tecnologia digital molda o desenvolvimento de indivíduos, nações e regiões inteiras
• Pilares de Entrada: A educação e a pesquisa científica são as principais ferramentas para lidar com essas transformações
• Fundo Material e Informacional: A soberania depende tanto do controle físico (como a produção de semicondutores) quanto da capacidade de operar linguagens computacionais
• Risco de Subdesenvolvimento: Sociedades que não cumprem etapas de desenvolvimento tecnológico ficam restritas ao papel de consumidoras e à submissão ideológica
• Economia Laranja: É a produção de valor dentro das cadeias digitais, abrangendo programação e entretenimento

A Dualidade da Inteligência Artificial (IA)

A IA é analisada sob uma perspectiva crítica que vai além da visão utópica. Embora seja vista por alguns como uma “varinha mágica” para salvar o capitalismo global, o relatório destaca que ela também:

• Exacerba desigualdades e inaugura novas eras de discriminação
• Causa danos ambientais irreversíveis e agrava lutas trabalhistas
• Promove a concentração de riqueza e poder nas mãos de elites privilegiadas

Portanto, estudar a IA exige entendê-la como algo que pode ser, ao mesmo tempo, controlador e controlável, autônomo e dependente.

Perspectivas Teóricas sobre a Tecnologia

O curso apresenta quatro formas de compreender a relação entre tecnologia e sociedade:

• Determinismo Tecnológico: A crença de que a tecnologia molda a sociedade por si só
• Instrumentalismo: A visão de que a tecnologia serve meramente para satisfazer as necessidades humanas
• Substantivismo: A ideia de que a essência da tecnologia expressa as relações de poder existentes e que pouco se pode fazer contra isso
• Perspectiva Crítica: Compreende que existe uma co-constituição mútua entre a sociedade e os sistemas tecnológicos

O Tripé da Regulação e Controle

Para lidar com os desafios da IA e da soberania digital, propõe-se uma estrutura baseada em três áreas:

1. Direito (O que é proibido fazer): Envolve a proteção de propriedade intelectual dos modelos de IA, regulação de plataformas digitais e direitos sobre a vida (“on life”)
2. Ética (O que deve ser feito): Foca no combate aos vieses digitais, na transparência algorítmica e no design ético (“ethics by design”)
3. Tecnologia (O que pode ser feito): Desenvolvimento de ferramentas para tornar a IA interpretável e responsabilizável

Futuros Possíveis: O que Sabemos e o que Não Sabemos

A soberania digital lida com cenários de incerteza, como a desglobalização, a desumanização e distopias literárias.

O que se sabe:

• As transformações digitais são a marca do século XXI e dificilmente retrocederão
• Elas tendem a agravar desigualdades e aumentar a pressão ambiental
• Sua continuidade depende de investimento intensivo em tecnologia

O que não se sabe:

• Quais são os limites e a velocidade final dessas transformações
• Se as construções humanas — como o Estado, as leis e a cultura — sobreviverão intactas a esse processo

Conclusão

O relatório final reforça que o controle total sobre o digital é praticamente impossível dada a sua porosidade e inserção nas vidas individuais. No entanto, a busca pela Soberania Digital permanece essencial para garantir a liberdade e a autonomia em um cenário internacional cada vez mais mediado pela tecnologia.