Soberania digital e o novo cenário internacional

Este relatório analisa a transição para a era digital e os desafios que essa transformação impõe ao conceito tradicional de soberania nacional, fundamentando-se nas aulas ministradas por Fernando Horta.

O Contexto da Transformação Digital

A transformação digital é apresentada não apenas como um avanço tecnológico, mas como uma ruptura histórica comparável às grandes ondas de inovação, como a energia a vapor e a eletricidade. Obras como Neuromancer (1984) de William Gibson anteciparam essa realidade, descrevendo o “colapso do futuro no presente”, a “globalização” e a “pervasividade tecnológica cotidiana”.

Um marco fundamental dessa mudança é a velocidade da transformação. De acordo com a “Curva de Dobra do Conhecimento” de Buckminster Fuller, até 1900 o conhecimento humano dobrava a cada século; em 1945, esse tempo caiu para 25 anos e, atualmente, a média é de 13 meses. A previsão da IBM é que, com o avanço da Internet das Coisas (IoT), o conhecimento possa dobrar a cada 12 horas.

A Explosão de Dados e o Domínio das Big Techs

Vivemos uma explosão na criação global de dados. Estima-se que, até 2024, o consumo de dados atinja 149 zettabytes. Diariamente, são criados 1,134 trilhão de MB de dados, incluindo milhões de mensagens de WhatsApp, horas de streaming no Netflix e buscas no Google.

Esse cenário consolidou o poder das Big Techs. Empresas como Apple, Microsoft, Alphabet (Google), Amazon e Facebook (Meta) figuram entre as mais valiosas do mundo. A estratégia dessas corporações baseia-se na aquisição de competidores antes que se tornem ameaças, como as compras bilionárias do WhatsApp pelo Facebook (US$ 18 bi) e do LinkedIn pela Microsoft (US$ 26,2 bi).

Redefinindo o Conceito de Soberania

O conceito clássico de soberania, estabelecido por pensadores como Jean Bodin, Thomas Hobbes e Immanuel Kant, define-a como o poder supremo do Estado de impor leis e administrar justiça de forma independente. Tradicionalmente, a soberania baseava-se em quatro funções:

1. Administrar a justiça
2. Proteger fronteiras físicas e territórios
3. Organizar a produção econômica
4. Cobrar impostos

Na Era Digital (Século XXI), essas condições precisam ser repensadas. A soberania agora exige novas formas de atuação estatal:

• Educação: Formação do cidadão para agir e ter consciência no novo mundo digital
• Tecnologia: Fomento à pesquisa, desenvolvimento e crítica tecnológica
• Ocupação: Garantia de participação, representatividade e pluralidade no espaço digital
• Fruição: Direito de desfrutar do novo mundo com responsabilidade e presença

Desafios Éticos e Geopolíticos

A soberania digital impõe perguntas fundamentais para o futuro da humanidade:

• Proteção da singularidade humana: Como garantir que o humano não seja obsoleto frente à máquina?
• Democracia: Como proteger o processo individual de tomada de decisão frente à manipulação digital?
• Lógica Capitalista: Como evitar que as lógicas de exploração dos “velhos mundos” se reproduzam e se amplifiquem no digital?
• Sustentabilidade: Como proteger a biodiversidade e o planeta dos efeitos perversos das transformações tecnológicas?

Conclusão

A soberania digital não é apenas uma questão de infraestrutura técnica, mas uma necessidade de autonomia política e existencial. O controle sobre dados, algoritmos e infraestruturas de comunicação define quem detém o poder de governar e proteger os cidadãos no novo cenário internacional.