Ciber-democracia, Política Digital e Soberania
Este relatório detalha os conteúdos da Aula 06 do curso ministrado por Fernando Horta, com o tema “Ciber-democracia e Política na Era Digital”, no contexto da Soberania Digital.
O Conceito de Democracia e a Poliarquia
A análise parte da definição de democracia sob dois prismas: a democracia de valores e a solução proposta por Robert Dahl. Dahl sugere que a democracia (ou poliarquia) é sustentada por dois eixos fundamentais:
- Liberalização: Refere-se à contestação pública
- Inclusividade: Refere-se à participação política
O debate central é o quanto as ferramentas digitais podem agregar a esse modelo atual e como medir liberdade e controle em um mundo marcado pela opacidade dos algoritmos.
O Paradoxo da Informação e Fenômenos Digitais
A era digital trouxe desafios que afetam o julgamento e o controle da informação, gerando o chamado “paradoxo da informação”. Quatro fenômenos são destacados:
- Datificação: A transformação de tudo em dados, o que gera problemas de seleção
- Normatização: A padronização das informações, afetando a qualidade do que é consumido
- Viralização: A transferência rápida de informações entre pessoas, o que desafia o julgamento crítico
- Googlecracia: A hierarquização do acesso à informação, criando problemas de controle sobre o que é visto
Além disso, observa-se uma transição nas redes: enquanto redes abertas (como Facebook e Twitter) perdem espaço, há um crescimento de redes fechadas e mensagens efêmeras, mudando a dinâmica da comunicação pública.
Movimentos Sociais de “Novo Tipo” (Ciber-ativismo)
A aula caracteriza os movimentos sociais contemporâneos como sendo de um “novo tipo”, possuindo dez características principais:
- Horizontais: Não respondem a hierarquias partidárias tradicionais
- Locais e Globais: Atuam simultaneamente em múltiplas escalas
- Identitários: Modelos centrados em pautas de identidade
- Baixo Custo: Redução do custo social e econômico para participar
- Organizados em Rede e frequentemente Espontâneos
- Performativos: A identidade é reafirmada pela viralização
- Ação Discursiva: Muitas vezes distinta da ação política tradicional
- Ressignificação: Apropriação individual das causas
- Novas Arenas: A política passa a ocupar as redes, os corpos e as mentes
Exemplos citados incluem o Occupy Wall Street, a Praça Tahrir, as jornadas de Junho de 2013 no Brasil e o Euromaidan.
Autocomunicação de Massa
Citando Manuel Castells, o relatório destaca a emergência da “autocomunicação de massa”. Esta baseia-se em redes horizontais de comunicação multidirecional e interativa na internet, permitindo que o indivíduo seja, ao mesmo tempo, emissor e receptor de mensagens em escala global.
Perguntas Geradoras para a Soberania Digital
Para refletir sobre o futuro da política digital, a aula propõe questionamentos críticos:
- Ainda é possível separar as esferas pública e privada no novo paradigma digital?
- Qual mundo representa melhor o indivíduo: o material (regras e constituição) ou o digital?
- Como garantir que a “Internet Livre” não seja apenas independência da burocracia do Estado, mas também do controle oligárquico do mercado e das plataformas?