Este relatório detalha os conteúdos da Aula 06 do curso ministrado por Fernando Horta, com o tema “Ciber-democracia e Política na Era Digital”, no contexto da Soberania Digital.

O Conceito de Democracia e a Poliarquia

A análise parte da definição de democracia sob dois prismas: a democracia de valores e a solução proposta por Robert Dahl. Dahl sugere que a democracia (ou poliarquia) é sustentada por dois eixos fundamentais:

  • Liberalização: Refere-se à contestação pública
  • Inclusividade: Refere-se à participação política

O Conceito de Democracia de Robert Dahl

Robert A. Dahl foi um dos mais influentes cientistas políticos do século XX, e seu trabalho buscou dar um tratamento mais “científico” e menos idealista ao conceito de democracia. Ele percebeu que a democracia em seu sentido ideal (a “cidade-Estado” da Grécia Antiga com participação direta) era impraticável em Estados-nação modernos, complexos e populosos.

Para resolver esse problema, Dahl propôs o conceito de Poliarquia. A poliarquia não é a democracia em si, mas sim o regime político real que mais se aproxima do ideal democrático nas condições do mundo moderno. Para uma poliarquia existir, segundo Dahl, são necessárias duas dimensões fundamentais, que o seu documento menciona:

  • Contestação Pública (ou Competição): Refere-se à existência de oposição política, disputas eleitorais livres e justas, e o direito de desafiar os detentores do poder.

  • Inclusividade (ou Participação): Refere-se à extensão do direito de participação política à maior parte da população adulta, principalmente através do sufrágio universal.

Para Dahl, uma poliarquia é um regime que garante, institucionalmente, um alto grau tanto de contestação pública quanto de inclusividade. Os critérios para se medir isso incluem:

  • Liberdade de formar e aderir a organizações.
  • Liberdade de expressão.
  • Direito de voto.
  • Direito de líderes políticos disputarem apoio.
  • Fontes alternativas de informação.
  • Eleições livres e idêuticas.
  • Instituições para que as políticas governamentais dependam de votos e outras expressões de preferência.

Portanto, o conceito de Dahl é procedimental. Ele se concentra nas regras do jogo e nas instituições que garantem a competição e a participação. É um modelo focado nos mecanismos da democracia representativa liberal.

O debate central é o quanto as ferramentas digitais podem agregar a esse modelo atual e como medir liberdade e controle em um mundo marcado pela opacidade dos algoritmos.

Crítica Marxista dos Conceitos de Robert Dahl

A crítica marxista a Dahl não nega a importância dos procedimentos que ele descreve. Liberdade de expressão, eleições e voto são conquistas históricas importantes da classe trabalhadora. A crítica reside no fato de que Dahl fetichiza as instituições políticas, analisando-as como se fossem autônomas e separadas da base material da sociedade.

a) A Democracia como “Forma” que Oculta a “Essência” da Exploração: Para Marx, a política (superestrutura) é determinada, em última instância, pela economia (infraestrutura). Dahl analisa a democracia apenas na superestrutura (instituições, regras, liberdades), ignorando a infraestrutura. De que adianta a “inclusividade” (todos podem votar) e a “competição” (posso escolher entre o Partido A ou B) se ambos os partidos servem aos mesmos interesses da classe capitalista? Se os meios de produção são propriedade privada de uma minoria, a “livre escolha” na política se torna uma ilusão.

O trabalhador é “livre” para votar a cada 4 anos, mas é “escravo” do salário todos os dias, pois não tem outra opção para sobreviver a não ser vender sua força de trabalho ao capitalista. Dahl não problematiza essa desigualdade material que inviabiliza qualquer igualdade política substantiva.

b) A Neutralidade Impossível do Estado: O modelo de Dahl pressupõe um Estado neutro, um árbitro que garante as regras da competição. A teoria marxista, ao contrário, enxerga o Estado moderno como o comitê executivo da burguesia. O Estado não é neutro; sua função primordial é garantir e reproduzir as condições de existência do capitalismo, ou seja, a propriedade privada e a exploração do trabalho.

As “fontes alternativas de informação” que Dahl exige, por exemplo, são, na prática, conglomerados de mídia privados que também são grandes empresas capitalistas com interesses de classe. A “liberdade de formar organizações” existe, mas um sindicato de trabalhadores tem um poder material infinitamente menor do que uma federação de indústrias.

c) O Viés Eurocêntrico e a “Missão Civilizatória”: Ao estabelecer a poliarquia (o modelo das democracias ocidentais) como o ápice do desenvolvimento político, Dahl cria uma hierarquia implícita. As sociedades que não se encaixam nesse molde procedimental são vistas como “atrasadas”, “em desenvolvimento” ou “autoritárias”. Essa visão ignora completamente as trajetórias históricas, as culturas políticas e, crucialmente, o impacto do colonialismo e do imperialismo na formação desses Estados.

Um país que sofreu séculos de saque de suas riquezas, desestruturação de suas instituições pré-coloniais e interferência estrangeira para manter elites locais dóceis dificilmente terá as mesmas condições de desenvolver as instituições “calmas” e “estáveis” da poliarquia ao estilo europeu. O modelo de Dahl, portanto, torna-se uma régua para medir o “progresso” político dos países, uma régua que foi forjada na Europa e que serve para justificar a intervenção (política, econômica e até militar) do “mundo democrático” sobre os “não-democráticos”.

Democracia pelo mundo

Democracy - Electoral Democracy Index, 2024 Explore Data on Democracy [Link]

Análise dos Dois Mapas sob a Ótica do Colonialismo

Agora, apliquemos essa crítica aos mapas. O seu documento tem um vislumbre genial ao sugerir que esses mapas representam “visões ocidentais e eurocêntricas”. Sob a ótica do colonialismo e do pós-colonialismo, o que vemos?

a) O Mapa como Tecnologia de Poder:

O mapa não é uma representação neutra da realidade; ele é uma tecnologia de poder. Historicamente, os mapas foram instrumentos fundamentais do colonialismo, para delimitar territórios a serem explorados, apagando fronteiras étnicas e culturas nativas. Esses mapas de democracia cumprem uma função similar no campo simbólico e geopolítico. Eles não mostram o mundo; eles classificam o mundo segundo uma hierarquia de valores impostos pelo Ocidente.

b) A Racialização da Política:

Observando um mapa como o da página 4, as cores quentes (democracias plenas) estão concentradas na Europa, América do Norte e algumas poucas exceções (como Uruguai). As cores frias (regimes autoritários ou híbridos) pintam a África, grande parte da Ásia, Oriente Médio e Rússia. Essa cartografia não é inocente. Ela reproduz, no século XXI, a velha dicotomia colonial entre o “mundo civilizado” (europeu, branco) e o “mundo bárbaro ou selvagem” (não-branco).

Estamos diante de uma colonialidade do poder, um conceito do pensador peruano Aníbal Quijano. A lógica colonial não acabou com a independência política; ela se reconfigurou em novos padrões de poder global. Hoje, o “dever de civilizar” é substituído pelo “dever de democratizar”. Países são pressionados, sancionados ou até invadidos em nome da “promoção da democracia”, que nada mais é do que a imposição de um modelo político-econômico (o neoliberalismo) que favorece a exploração de suas riquezas e mercados pelas multinacionais do Norte Global.

c) O Apagamento da História e da Materialidade:

Esses mapas são profundamente anti-históricos. Eles mostram um instantâneo do presente, mas apagam os processos que levaram a ele.

  • Por que a República Democrática do Congo tem instituições frágeis? Será que tem relação com o genocídio promovido pelo Rei Leopoldo II da Bélgica (um país que hoje aparece como “democracia plena” no mapa) e com um século de exploração de seus recursos minerais?

  • Por que o Afeganistão tem um histórico de instabilidade política? Será que as décadas de intervenção da URSS e, depois, dos EUA (que tentaram “exportar a democracia” a tanques e bombas) têm alguma relação?

O mapa ignora completamente o colonialismo histórico e o imperialismo contemporâneo como fatores determinantes para a configuração política dos países. Ele julga o presente fazendo de conta que o passado não existe.

d) A Pergunta “É o seu país uma democracia?”:

A pergunta em si (página 5) é uma armadilha colonial. Ela parte do pressuposto de que existe um modelo único e universal de democracia (o ocidental) e que todos os países devem se encaixar nele. Mas e se um país africano tiver formas tradicionais de consulta e deliberação comunitária que não passam por eleições nos moldes ocidentais? Isso não é democracia? Ou, de forma ainda mais perversa: e se um país latino-americano eleger um governo que, por vias democráticas (eleições livres), decide nacionalizar recursos naturais ou implementar políticas que contrariam os interesses de corporações estadunidenses? Imediatamente, a imprensa ocidental e institutos de classificação começam a falar em “deriva autoritária” ou “populismo”, rebaixando a nota desse país nos índices de democracia. A classificação, portanto, não é apenas técnica; é uma arma política para deslegitimar governos que desafiam a ordem neoliberal.

Conclusão Final

Os mapas de democracia baseados no modelo de Robert Dahl são, sob uma ótica marxista e anticolonial, muito mais reveladores sobre quem os produz do que sobre os países que pretendem classificar. Eles revelam a tentativa do Ocidente de se manter como o centro normativo do mundo, definindo o que é “bom”, “civilizado” e “democrático”. Eles são a face política da mesma moeda cujo verso é a exploração econômica digital que o seu documento sobre “Soberania Digital” tão bem descreve. A luta por soberania digital é, também, a luta pelo direito de cada povo definir o que significa para si uma vida boa, uma sociedade justa e, quem sabe, uma democracia que não seja apenas um procedimento de votação, mas uma forma de controlar coletivamente o seu próprio destino material e tecnológico.

O Paradoxo da Informação e Fenômenos Digitais

A era digital trouxe desafios que afetam o julgamento e o controle da informação, gerando o chamado “paradoxo da informação”. Quatro fenômenos são destacados:

  • Datificação: A transformação de tudo em dados, o que gera problemas de seleção
  • Normatização: A padronização das informações, afetando a qualidade do que é consumido
  • Viralização: A transferência rápida de informações entre pessoas, o que desafia o julgamento crítico
  • Googlecracia: A hierarquização do acesso à informação, criando problemas de controle sobre o que é visto

Além disso, observa-se uma transição nas redes: enquanto redes abertas (como Facebook e Twitter) perdem espaço, há um crescimento de redes fechadas e mensagens efêmeras, mudando a dinâmica da comunicação pública.

Movimentos Sociais de “Novo Tipo” (Ciber-ativismo)

A aula caracteriza os movimentos sociais contemporâneos como sendo de um “novo tipo”, possuindo dez características principais:

  1. Horizontais: Não respondem a hierarquias partidárias tradicionais
  2. Locais e Globais: Atuam simultaneamente em múltiplas escalas
  3. Identitários: Modelos centrados em pautas de identidade
  4. Baixo Custo: Redução do custo social e econômico para participar
  5. Organizados em Rede e frequentemente Espontâneos
  6. Performativos: A identidade é reafirmada pela viralização
  7. Ação Discursiva: Muitas vezes distinta da ação política tradicional
  8. Ressignificação: Apropriação individual das causas
  9. Novas Arenas: A política passa a ocupar as redes, os corpos e as mentes

Exemplos citados incluem o Occupy Wall Street, a Praça Tahrir, as jornadas de Junho de 2013 no Brasil e o Euromaidan.

Autocomunicação de Massa

Citando Manuel Castells, o relatório destaca a emergência da “autocomunicação de massa”. Esta baseia-se em redes horizontais de comunicação multidirecional e interativa na internet, permitindo que o indivíduo seja, ao mesmo tempo, emissor e receptor de mensagens em escala global.

Perguntas Geradoras para a Soberania Digital

Para refletir sobre o futuro da política digital, a aula propõe questionamentos críticos:

  • Ainda é possível separar as esferas pública e privada no novo paradigma digital?
  • Qual mundo representa melhor o indivíduo: o material (regras e constituição) ou o digital?
  • Como garantir que a “Internet Livre” não seja apenas independência da burocracia do Estado, mas também do controle oligárquico do mercado e das plataformas?

Análise Marxista dos Conceitos do Documento “Soberania Digital”

Do ponto de vista marxista, a “Soberania Digital” não é um fenômeno puramente tecnológico, mas sim a expressão mais avançada das contradições inerentes ao modo de produção capitalista. Vamos analisar os conceitos-chave:

A Informação e a Propriedade Privada: A Base da Contradição

O documento acerta ao colocar a propriedade privada como base do processo de produção capitalista e ao estender essa lógica para a informação. Para Marx, a propriedade privada dos meios de produção é a fonte da exploração do trabalho. Na era digital, a informação se torna o principal meio de produção.

  • Paradigma da Escassez (Mundo Analógico): A produção de valor estava ligada à transformação da matéria-prima em mercadoria através do trabalho concreto. A fábrica era o local central da produção, e a mais-valia era extraída do trabalhador durante a jornada de trabalho.

  • Paradigma da Abundância (Mundo Digital): Aqui reside a astúcia do capitalismo digital. A informação é, por natureza, abundante (pode ser copiada infinitamente a custo zero). No entanto, o capitalismo precisa criar escassez artificial para que a informação gere valor de troca. Isso é feito através de mecanismos de propriedade intelectual, patentes, algoritmos proprietários e, crucialmente, o controle geopolítico das aprendizagens.

O Controle Geopolítico das Aprendizagens: A Nova Luta de Classes Global

Marx via a história como a história da luta de classes. Hoje, essa luta se dá também no terreno do conhecimento e da tecnologia.

  • Privatização da Ciência e Educação: O documento aponta para a educação “para o mercado”. Numa análise marxista, isso significa a subordinação da produção do conhecimento (superestrutura) às necessidades de acumulação do capital (infraestrutura). A ciência, que deveria ser um bem comum da humanidade, transforma-se em força produtiva a serviço do capital, gerando tecnologias de vigilância e controle.

  • O Capitalismo de Vigilância (Aula 8): Este é o conceito que melhor materializa a teoria marxista no século XXI. Se os dados são o “novo petróleo”, o capitalismo de vigilância é o processo de extração, refinação e comercialização desse recurso. Nós não somos apenas consumidores; somos a matéria-prima. Nossos dados, nossas interações, nossos desejos e medos são apropriados privadamente por gigantes da tecnologia para gerar valor. Isso é a forma mais avançada de exploração, onde nosso próprio ser social é transformado em mercadoria.

O Dinheiro, o Estado e as Moedas Digitais

A análise do documento sobre a natureza do dinheiro (virtual antes de real) é crucial. Marx, em “O Capital”, demonstra que o dinheiro não é uma coisa, mas sim uma relação social. Ele é o equivalente universal que permite a troca de mercadorias, ocultando as relações de produção entre as pessoas.

  • Teoria Monetária Moderna (MMT): A MMT, citada no documento, resgata a função do Estado como emissor da moeda. Para Marx, o Estado não é um ente neutro, mas sim o comitê executivo da burguesia. A MMT, ao defender que o Estado pode gastar para garantir o pleno emprego, não contradiz necessariamente essa visão. O que importa é quem controla o Estado e para que fim o gasto público é direcionado: para o bem-estar social ou para salvar bancos e corporações?

  • Blockchain e Criptomoedas: O documento questiona se as moedas digitais aumentam ou diminuem a confiança no Estado. Uma visão marxista diria que as criptomoedas são a expressão mais pura do fetichismo da mercadoria no mundo digital. Acreditamos que o valor está na tecnologia (blockchain), quando na verdade ele reside no trabalho socialmente necessário para minerar as moedas e, principalmente, na confiança que os usuários depositam nesse sistema descentralizado. Longe de serem uma alternativa ao capitalismo, elas reproduzem suas leis de mercado, com sua própria bolha especulativa e concentração de riqueza (os “baleias”).

Democracia e Suas Transformações: Uma Análise Histórica a partir do Texto

Agora, conectando a análise anterior com a discussão sobre democracia presente nas páginas 3 a 5.

O documento acerta em cheio ao afirmar que a democracia não é um conceito consensual e que precisamos de critérios menos subjetivos para analisá-la. A abordagem marxista oferece essa perspectiva ao analisar a democracia não como um ideal abstrato, mas como uma forma política que corresponde a uma base material (econômica) específica.

A Democracia na Grécia Antiga

A democracia ateniense era a democracia dos cidadãos. Mas quem era cidadão? Uma minoria de homens livres. A maioria da população (escravos, mulheres, estrangeiros) era excluída. A base material dessa democracia era a economia escravista. A “participação” e a “competição” (os critérios de Dahl) se davam em cima de uma pirâmide de exploração brutal. Era, portanto, uma democracia para a classe dos senhores.

A Democracia Liberal (Séculos XVIII-XIX)

Surge com as revoluções burguesas. A base material é o capitalismo industrial. A luta é por derrubar o absolutismo e estabelecer direitos civis e políticos. No entanto, Marx criticou duramente essa democracia como formal. Ela garante a igualdade jurídica (todos são iguais perante a lei) enquanto perpetua a desigualdade material (a propriedade privada dos meios de produção está nas mãos de poucos). O “cidadão” abstrato da república convive com o “burguês” concreto que explora o trabalho na fábrica. O modelo representativo surge aqui como uma forma de governar sociedades complexas, mas também como uma maneira de filtrar a vontade popular.

A Democracia no Século XX

O documento menciona o modelo participativo e o trade-off entre participação e representação. O século XX foi marcado pela luta por direitos sociais (saúde, educação, trabalho) e pela ampliação da participação (sufrágio universal). O Estado de Bem-Estar Social (em países centrais) foi uma tentativa de responder às pressões dos trabalhadores, concedendo direitos que amenizavam as contradições do capitalismo. A democracia deixou de ser apenas política e passou a ter uma dimensão social.

A Democracia na Era Digital (Século XXI)

Aqui chegamos ao cerne do seu documento. A base material agora é o capitalismo de vigilância e a financeirização global. O que acontece com a democracia?

  • O “Paradoxo da Informação”: O documento aponta que estamos mais informados, mas não melhores informados. Isso não é um acaso. É a consequência da transformação da informação em mercadoria. As plataformas digitais não vendem notícias; vendem engajamento. E o que gera mais engajamento? A raiva, a polarização, a desinformação. A “qualidade da informação” se deteriora porque não há lucro nela.

  • A Esfera Pública Digitalizada: Os movimentos sociais são horizontais, espontâneos e performativos, como diz o texto. Isso reflete a fragmentação da classe trabalhadora na era da precarização (o “gig economy”). São movimentos que podem surgir e desaparecer rapidamente, carecendo da estrutura e da continuidade das organizações tradicionais (sindicatos, partidos).

  • O Controle da Informação e a Geopolítica: A “ciberpolítica” e a “cibersegurança” (Aula 5 e 6) se tornam campos de disputa. Os mapas de democracia mostrados podem esconder que um país pode ser formalmente democrático (com eleições) mas ter sua população submetida a uma vigilância maciça e manipulação algorítmica por corporações privadas sediadas em outro país. A soberania nacional é desafiada pela soberania das big techs.

  • O “Catching Up” é Possível? As perguntas geradoras na página 28 são profundamente marxistas: “De quem é a informação?”, “Existe modelo de catching up sem controle de alta tecnologia?”. A resposta, pela análise materialista, é não. Sem dominar as forças produtivas da sua época (a tecnologia digital, a produção de conhecimento), um país permanecerá na periferia do sistema, fornecendo dados e consumindo tecnologia, enquanto o núcleo do capitalismo (EUA, China, Europa) detém o controle geopolítico das aprendizagens.

Conclusão

A democracia, na era digital, enfrenta seu desafio mais radical. Não se trata mais apenas de garantir o voto ou a participação. Trata-se de disputar a propriedade e o controle dos meios de produção da informação. Enquanto os dados e os algoritmos forem propriedade privada, a promessa de uma democracia digital participativa e igualitária será apenas um novo véu de ilusão (uma nova ideologia) que esconde a velha realidade da exploração de classe, agora em escala global e algorítmica. A luta por soberania digital é, portanto, uma luta por uma democracia substantiva, que supere os limites da democracia formal liberal.Análise Marxista dos Conceitos do Documento “Soberania Digital”